CLDF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF acerca do andamento do processo de regularização dos lotes que especifica na Região Administrativa do Guará.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal as seguintes informações:

em qual fase encontra-se a regularização dos endereços abaixo descritos? Há alguma pendência, sobretudo em relação à documentação?

QE 38, Conjunto S, Lote 18

QE 38, Conjunto S, Lote 22

QE 38, Conjunto T, Lote 04

QE 44, Conjunto D1, Lote 12

QE 44, Conjunto X1, Lote 07

QE 44, Conjunto X1, Lote 17

QE 46, Conjunto K, Lote 41

qual prazo previsto para a conclusão dos processos de regularização?

caso o processo já esteja finalizado, há algum prazo para entrega das escrituras para a comunidade?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal acerca do andamento do processo de regularização de lotes na Região Administrativa do Guará. 

Neste contexto, a solicitação busca atender demanda apresentada pela comunidade local e subsidiar o exercício da função de fiscalização e controle parlamentar, sobretudo em relação à adequação do serviço prestado. Do exposto, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

PSB/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento e a implantação de iluminação pública na Chácara 128 do Sol Nascente.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento e a implantação de iluminação pública na Chácara 128 do Sol Nascente.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas no urbanismo da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol, em especial na Chácara 128, que não conta com estrutura de pista asfaltada nem com iluminação pública.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura de vias asfaltadas para a mobilidade urbana de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental, maior fluidez no espaço urbano, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo adequado e eficiente. Também importante salientar os benefícios de um sistema de iluminação pública adequado em setores residenciais: maior segurança, facilita o acesso para pessoas com deficiência, melhora a mobilidade, valoriza o ambiente urbano e demonstra responsabilidade comunitária.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento e a implantação de iluminação pública na Chácara 128 do Sol Nascente, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da CLN 05, Bloco K, no Riacho Fundo.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da CLN 05, Bloco K, no Riacho Fundo.

JUSTIFICAÇÃO
 

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação de moradores da Região Administrativa do Riacho Fundo, mais precisamente da CLN 05, Bloco K,  solicitando a revitalização de aparelho público destinado ao lazer da população da região, a saber, um parque infantil. 

Segundo relato de moradores, o parquinho está com brinquedos precisando de manutenção, mato alto e ausência de areia, o que impossibilita sua plena utilização pela população, além de trazer riscos à segurança e à saúde dos frequentadores.

São inúmeros os benefícios que um parque infantil pode proporcionar. O convívio social é de suma importância para o desenvolvimento dos moradores, em especial das crianças, e pode contribuir para uma infância saudável, trazendo reflexos positivos no futuro e estímulos à saúde física e psicológica de todos os envolvidos.

Dessa forma, sugiro a revitalização do parquinho infantil da CLN 05, Bloco K, com a finalidade de garantir o conforto e o bem-estar da população local.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 7 DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70, § 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:

Art. 1º O art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 173. A pessoa jurídica inscrita na dívida ativa junto ao fisco do Distrito Federal, ou em débito com o sistema de seguridade social conforme estabelecido em lei, não pode contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios."

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua promulgação.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

Brasília, 19 de junho de 2024.

RITA DE CASSIA SOUZA 

Assistente Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo que enive para a Câmara Legislativa a recomposição salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que enive para a Câmara Legislativa a recomposição salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem o objetivo de ajustar o salário dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, que ficaram de fora do aumento salarial de 25% que contemplou os servidores púbicos no ano de 2023, por estarem fora da nomeclatura.

Hoje eles recebem o equivalete à um CNE 5, em média R$ 6.510,00, mas a carga horária de trabalho têm sido excessiva, ultrapassndo inlcusive o previsto em Edital que seria 40h semanais, só que a legislação impóe 50h semanais por Conselho, o que resulta em mais de 100h por colegiado.

Se adicionar o sobreaviso e plantões adicionam mais 118h semanais, quando fracionamos pela quantidade de mebro totaliza em média 43,6h semanais. Sem contar que eles não tem adicional de periculosidade e nem noturnos, e não pdem buscar outra font de renda.

 A necessidade de valorizar e motivar os profissionais que atuam na linha de frente da defesa dos direitos da criança e do adolescente. A atual remuneração dos Conselheiros Tutelares do DF, que se encontra defasada e não condiz com a relevância do cargo e com as responsabilidades inerentes à função. A adequação do valor CNE 04 à realidade das responsabilidades e do perfil exigido para o cargo.

Por e tratar de justo pleito solicito aos nobre pares que aprove essa petição.

Sala das Sessões, em junho de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a edição de Lei para criar a carreira de Fiscalização e Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a edição de Lei para criar a carreira de Fiscalização e Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A indicação tem por objetivo a criação da carreira de Fiscalização e Vigilância Ambiental em Saúde no âmbito do Distrito Federal, desdobrando e reestruturando o cargo de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde, atualmente integrante da carreira de Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, regida pela Lei Distrital nº 5237, de 16 de dezembro de 2013.

A criação desta nova carreira é uma medida necessária para adequar a estrutura funcional da vigilância ambiental em saúde às crescentes demandas por maior eficiência e qualidade nos serviços prestados à população. A transformação do cargo para Inspetor Fiscal de Vigilância Ambiental em Saúde, com exigência de formação superior, visa a qualificação dos servidores, garantindo maior capacidade técnica para a execução das complexas atribuições relacionadas à fiscalização e ao controle ambiental.

Em suma, a presente proposição visa a valorização dos servidores, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e a proteção da saúde pública no Distrito Federal.

Sala das Sessões, em …

Deputado wellington luiz

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Adite-se o seguinte item 6 ao Inciso II e o inciso XIII ao art. 65:

Art. 65..............................................

.........................................................

II – ………………………………………………..

6. das Pessoas Idosas vítimas de violências.

………………………………………………………

XIII – promover programas de crédito aos consumidores superendividados, na forma da Lei Nacional 14.181, de 1º de julho de 2023, que permitam efetivamente garantir o mínimo existencial aos cidadãos.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda objetiva efetivamente promover as despesas relacionadas ao enfrentamento à violência à Pessoa Idosa como prioridade ao financiamento por meio do agente de fomento oficial do Distrito Federal.

Além disso, tem por objeto também a promoção por meio do BRB como agente de fomento aos consumidores superendividados, permitindo que possam renegociar as respectivas dívidas, mas garantindo o mínimo existencial constitucional inclusão 

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação

Sala das Sessões .............................

Deputado GABRIEL MAGNO

(Da Sra. Deputada Jaqueline Silva)

Reconhece e apresenta votos de louvor ao treinador Marcus Lima Espírito Santo por representar o Distrito Federal nacional e internacionalmente por meio do esporte.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar Votos de Louvor ao ex-atleta Marcus Lima Espírito Santo pelas conquistas alcançadas como treinador esportivo.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo parabenizar e homenagear o treinador Marcus Lima Espírito Santo, ex-atleta da natação, por seus esforços, comprometimento e disciplina, em especial, como técnico do nadador paralímpico, campeão mundial, Wendell Belarmino Pereira.

Importante reconhecer e destacar o trabalho deste profissional ao representar o Distrito Federal nacional e internacionalmente juntamente com sua equipe de natação paraolímpica, com a conquista de diversas medalhas, inclusive nos Jogos Para-panamericanos de Lima e nos Jogos Paraolímpicos de Tóquio.

Diante do exposto, conclamo meus Nobres Pares a aprovarem a presente proposição.

Sala das Comissões, em...

JAQUELINE SILVA 

Deputada Distrital 

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que proceda ao alargamento da Rodovia DF 205, altura do Km 13, na Comunidade Boa Vista, localizada na Região Administrativa da Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que proceda ao alargamento da Rodovia DF 205, altura do Km 13, na Comunidade Boa Vista, localizada na Região Administrativa da Fercal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local para que seja realizado o alargamento da Rodovia DF 205, altura do Km 13, direção à capela Santa Terezinha e antes desta, a esquerda, 2 km até o Setor Santa Isabel, na Comunidade Boa Vista, localizada na Região Administrativa da Fercal. 

Trata-se de uma região com bastante movimento de veículos e o alargamento da DF propiciará maior segurança àqueles que ali transitam (veículos e pedestres).

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em    de junho de 2024

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

emenda modificativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

Modifique-se o art. 65 para o seguinte:

Art. 65..............................................

.........................................................

II – ………………………………………………..

b) a igualdade de gênero, raça, etnia, idade, geração;

c)……………………………………………………

………………………………………………………

3. das pessoas com deficiência, demência ou doenças sem cura, ou doenças graves;

………………………………………………………

XII – pessoas idosas.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda objetiva efetivamente promover as despesas relacionadas à Pessoa Idosa como prioridade ao financiamento por meio do agente de fomento oficial do Distrito Federal.

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

Deputado 

GABRIEL MAGNO

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/09/2024 - 10h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 18 de junho de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Aniversário da TV Comunitária de Brasília, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene para celebrar o Aniversário da TV Comunitária de Brasília, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa.

JUSTIFICAÇÃO

A TV Comunitária de Brasília está no ar desde 13 de agosto de 1997 e vai completar 27 anos de produção audiovisual inteiramente comunitária e de acesso público. A TV Comunitária de Brasília luta pela  democratização da comunicação, com produções audiovisuais de qualidade, disponibilizando espaço para as classes trabalhadoras e minorias investindo em projetos de acesso à comunicação.

Através do projeto “Pontão de Cultura TV em Movimento: Escola de Mídia Comunitária”, a TV  tem como  missão a introdução de formas de comunicação na era digital aos alunos do DF e entorno, para que possam se tornar produtores e não somente consumidores de informação, exer­cendo assim, sua cidadania e seu livre direito de expressão, seguindo sempre princípios e valores éticos de igualdade, participação, representação da pluralidade e solidariedade.

A TV Comunitária é uma entidade cultural inserida nas bases sociais, em especial nos segmen­tos sociais mais vulneráveis e usa a Cultura para fazer a disputa simbólica e econômica na base da sociedade, a partir do trabalho realizado nas comunidades periféricas, onde as pessoas e principalmente os jovens possuem pouco acesso a cursos de produção de conteúdo audiovisual, com isso se desenvolve uma nova economia que vem sendo inventada e experimentada por  aqueles que encontram no fazer cultural uma alternativa de trabalho, vida e inserção social.

Por todo o exposto espero contar com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação deste importante requerimento em prol desta  importante Instituição para a democratização da informação no Brasil e no Distrito Federal.

Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.

Deputado GABRIEL MAGNO

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1108/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ”

 Adite-se a seguinte alínea ‘e’ ao inciso I do §6º do art. 51 da Proposição em epígrafe:

Art. 51. ....................................

[...]

§ 6º ....................................

I – ....................................

[...]

d) destinadas ao atendimento da Pessoa Idosa, inclusive do Fundo Distrital dos Direitos do Idoso;

e) relacionadas a situações de calamidade pública.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa excluir das regras de limitação de empenhos (contingenciamento) as despesas a serem realizadas em 2024 destinadas a situações de calamidade pública, a exemplo da pandemia causada pelo vírus da Covid-19, ainda não completamente superada, bem como ao Fundo Distrital dos Direitos do Idoso.

Apesar de tratar-se de despesas discricionárias, a exclusão das despesas com combate e prevenção contra a pandemia e destinadas às Pessoas Idosas é matéria que claramente deve ser dado tratamento diferenciado.

Nesse sentido, conclamo aos nobres pares a aprovação da presente Emenda.

Sala das Sessões .............................

Deputado 

GABRIEL MAGNO

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que proceda à construção de uma ponte sobre o Ribeirão do Buraco, na Comunidade Boa Vista, localizada na Região Administrativa da Fercal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que proceda à construção de uma ponte sobre o Ribeirão do Buraco, na Comunidade Boa Vista, localizada na Região Administrativa da Fercal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações da comunidade local para que seja construída uma ponte sobre o Ribeirão do Buraco (antes da capela Santa Terezinha, a esquerda 200 metros), na Comunidade Boa Vista, localizada na Região Administrativa da Fercal. 

Trata-se de uma região populosa e pela qual transita muitos moradores, a construção da ponte facilitará o acesso da comunidade naquele local.

Ao propor a presente indicação, ratificamos nossa preocupação com a segurança dos que ali transitam (veículos e pedestres). 

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação

Sala das Sessões, em    de junho de 2024

Deputado robério negreiros

PSD/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Consideramos a proposta do Poder Executivo de nomear 1350 servidores para carreira Vigilância Ambiental e Atenção Primária à Saúde em 2025 insuficiente para combater as doenças endêmicas e garantir atenção primária à população do DF. Por isso, defendo mais 200 nomeações para cada cargo.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Consideramos a proposta do Poder Executivo de nomear 1350 servidores para carreira Vigilância Ambiental e Atenção Primária à Saúde em 2025 insuficiente para combater as doenças endêmicas e garantir atenção primária à população do DF. Por isso, defendo mais 200 nomeações para cada cargo.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Alteração das funções comissionadas atribuídas aos Diretores e Vice-Diretores das escolas jardins de infância da rede pública do DF para assegura isonomia com os demais diretores de escolas da Secretaria de Educação.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

O Governo do DF firmou compromisso de promover melhorias na carreira dos Médicos, além dos 18% de reajuste geral. Conforme previu LDO de 2022.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 1108 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Defendemos a recomposição do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Agricultura do DF.

Jorge Vianna